Câmara Municipal de Feira aprova projeto de lei para concurso público e criação da Polícia Legislativa

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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (29) em primeira e segunda discussões um projeto de lei que visa a realização de um concurso público para preenchimento de vagas de servidores e a criação da Polícia Legislativa. 

A iniciativa foi liderada pela mesa diretiva da Casa da Cidadania, com o objetivo de suprir a demanda por profissionais qualificados e garantir a segurança do legislativo municipal.

O vereador Marcos Lima, presidente da Câmara Municipal, destacou a importância do projeto para a modernização e eficiência da administração pública. 

“Precisamos preencher essas vagas, e a única forma de fazer isso é através de concurso público”, afirmou.

A proposta também inclui a criação da polícia legislativa, que se justifica pela transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, o que poderia reduzir a presença da guarda na Câmara. 

“A Guarda Municipal, que atualmente faz a segurança aqui, poderá se tornar Polícia Municipal e, com um efetivo pequeno, poderá ser utilizada mais na área ostensiva da cidade. 

Por isso, estamos nos preparando para que a própria Câmara Municipal, que já tem porte para isso, venha a ter sua própria polícia legislativa”, explicou o presidente.

A expectativa é que o concurso público seja realizado já no próximo ano, abrangendo diversas áreas da administração municipal.

Próximos Passos

Com a aprovação em primeira e segunda discussão, o projeto de lei segue para sanção do prefeito. 

A Câmara Municipal espera que a medida seja implementada o mais breve possível, garantindo a renovação do quadro de servidores e a segurança do legislativo.

Fonte: Central de Polícia.

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